Presidente da Fecomerciários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) apresentou o Projeto de Lei nº 3131/21, que caracteriza a contaminação dos comerciários pela Covid-19 como doença ocupacional, ou seja, relacionada às condições de trabalho, independentemente da comprovação do nexo causal. Pela proposta, os comerciários não precisarão comprovar que a doença foi adquirida no ambiente de trabalho. 

O texto, que altera a CLT, caracteriza legalmente o adoecimento pelo novo Coronavírus como doença ocupacional, visando dar maior segurança jurídica nas relações trabalhistas. O PL 3131/21 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que irá designar o relator da proposição naquela Casa.

Motta

O parlamentar diz: “A categoria está exposta a situações que propiciam a contaminação. Em todo o Brasil são 12 milhões de comerciários, sendo 2,7 milhões só no Estado de São Paulo”.

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