O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou uma mudança na Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023, referente ao Registro Sindical, estendendo o prazo para o encerramento da campanha de Atualização Sindical (SR). O prazo, que antes terminaria em 30 de setembro, foi prorrogado para 31 de dezembro de 2024. A nova norma, a Portaria MTE nº 1.628, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 26. Conforme a atualização, as entidades que ainda não realizaram a atualização sindical, conforme o inciso V do art. 2º da portaria anterior, devem efetuar o procedimento por meio da opção "Atualização Sindical (SR)" disponível no portal gov.br. O descumprimento do prazo poderá acarretar o cancelamento do registro sindical.
1.353
De acordo com a Secretaria de Relações do Trabalho, 1.353 entidades de trabalhadores e empregadores precisam atualizar os dados dos mandatos de diretoria no CNES. A atualização deve incluir informações sobre o último processo eleitoral, como o número de chapas concorrentes, número de votantes, aptos a votar, resultado das eleições, dirigentes eleitos, início e término de mandato, tipo de diretoria, número total de sindicalizados, entre outros. Essa medida visa assegurar que todas as entidades sindicais estejam em conformidade com as exigências legais, facilitando o monitoramento e a fiscalização por parte do Ministério.
? JOVENS ENFRENTAM DIFICULDADES ESTUDAR E TRABALHAR
Pesquisa do Dieese aponta que culpar os jovens pela condição de "nem estudar e nem trabalhar" é um erro. Os dados demonstram que a maioria não está ociosa, mas sim enfrentando obstáculos significativos, como a alta rotatividade no mercado de trabalho, empregos precários e a escassez de oportunidades de qualificação. Um fator que tem agravado essa situação é a Reforma Trabalhista de 2017, que, ao flexibilizar as regras de contratação e ampliar o uso de contratos intermitentes, contribuiu para a precarização do trabalho juvenil. No segundo trimestre de 2024, cerca de 9,8 milhões de jovens entre 15 e 29 anos, representando cerca de 20% dessa faixa etária, estavam sem emprego e fora da escola, compondo o grupo classificado como "nem-nem". No entanto, rotular esses jovens como "nem estudam, nem trabalham" simplifica de forma inadequada uma realidade muito mais complexa. A maioria desses jovens enfrenta uma série de barreiras estruturais que dificultam tanto o ingresso no mercado de trabalho quanto a continuidade dos estudos.
? FLEXIBILIZAÇÃO
A flexibilização das leis trabalhistas, que prometia aumentar a empregabilidade, tem se mostrado ineficaz para os jovens, que, em vez de terem mais acesso ao mercado de trabalho, encontram-se presos em empregos instáveis e de baixa remuneração, sem perspectivas de desenvolvimento ou crescimento profissional. Além disso, muitos não conseguem prosseguir com os estudos ou procurar emprego de maneira ativa devido à falta de recursos financeiros, o que reforça ainda mais as desigualdades.
???? CURTA
O último Relatório de Inflação do Banco Central (25/09) revela que os trabalhadores obtiveram um ganho real de renda em 2024, resultado das negociações coletivas. O Banco Central analisou dados de Convenções Coletivas e constatou que mais de 80% dos reajustes salariais negociados até agosto deste ano superaram a inflação, em comparação com 67% no mesmo período de 2023. Segundo o relatório, esses números se aproximam dos níveis observados no início da década passada, quando o mercado de trabalho estava significativamente aquecido.
Luiz Carlos Motta
Presidente
