Durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social Pública, na Câmara dos Deputados, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, reforçou que o compromisso do Ministério é reduzir para 45 dias a fila de espera da perícia médica federal até dezembro deste ano.

Segundo o ministro, esse resultado será alcançado com a Medida Provisória 1181/23, editada em julho pelo governo, cria um programa para reduzir as filas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o pagamento de bônus para servidores. "E em janeiro [de 2024] eu não quero 45 dias. Eu quero pela metade. Quero melhorar a metade até o final do ano seguinte", afirmou.

De acordo com informações do governo federal, a intenção do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é reduzir o tempo de análise de processos administrativos relativos a benefícios do INSS. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três. Na lista das prioridades estão os processos com mais de 45 dias ou com o prazo final expirado, além de perícias com prazo para agendamento superior a trinta dias.

De acordo com a MP, os servidores farão as análises além da capacidade operacional regular e, para isso, vão receber bônus de produtividade. Os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa e os médicos peritos ganharão R$ 75 por perícia feita. Poderão participar do programa os servidores das carreiras do seguro social, de perito médico federal, de supervisor médico pericial e de perito médico da Previdência, desde que estejam trabalhando no INSS ou no Ministério da Previdência Social. Esses valores não serão incorporados à remuneração.

Tempo de espera – O tempo médio de espera pela análise administrativa de benefícios do INSS como aposentadorias, pensões e auxílios pode ultrapassar cinco meses no Brasil. É o que mostram dados do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS.

Os benefícios com maior tempo de espera atualmente são o auxílio acidente, com 171 dias, a pensão por morte em acidente de trabalho, com 169 dias, e o auxílio-reclusão, com 166 dias.