Representantes das Centrais Sindicais apresentaram o Projeto de Valorização e Fortalecimento da Negociação Coletiva e Atualização do Sistema Sindical Brasileiro, ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que presidiu a primeira reunião, dia 23, do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Governo Federal. Nele constam os seguintes objetivos: 1) Negociação coletiva valorizada e fortalecida. 2) Direito de negociação coletiva para servidores públicos. 3) Sindicatos representativos. 4) Representação sindical ampliada. 5) Agregação sindical incentivada. 6) Autonomia sindical para a organização e financiamento. 7) Participação de todos no processo de transição e 8) Unidade fortalecida e autonomia para regular e operar o sistema de relações do trabalho. O GTI é composto por 36 membros, sendo 12 representantes dos trabalhadores e 12 das empresas.

JUNHO E JULHO

Dois encontros foram marcados para os dias 20 de junho e 3 de julho. No próximo encontro, os representantes patronais apresentarão suas contribuições aos trabalhadores e, no seguinte, uma versão final do texto deve ser acordada. Depois disso, o texto deve ser enviado para o Congresso Nacional.

APLICATIVOS

No mesmo dia, integrantes do Governo no GTI disseram que será apresentada uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, prevista no Decreto nº 11.513, publicado em 1º de maio. Segundo o ministro, o Governo pretende apresentá-la ainda neste primeiro semestre.  

PREPARATÓRIAS

Além do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), participaram da reunião de governo a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, Secretaria Geral da Presidência da República, além de representantes dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Justiça e Segurança Pública, Previdência Social e Transportes. Uma reunião será marcada também com as bancadas dos trabalhadores e outra com a dos empregadores, preparatórias para uma reunião prevista para 5 de junho, em Brasília.

AGENDA COMPLEXA

O secretário-executivo do MTE, Francisco Macena, que exercerá a secretaria-executiva do GT, ressaltou a importância do tema. “Vamos discutir diversas questões que afetam diretamente a relação de trabalho entre empresas e empregados, como condições de trabalho, jornada, segurança e proteção social, além de outros pontos. É uma agenda complexa, mas precisamos alcançar uma solução negociada com as partes envolvidas para chegarmos a uma legislação que atenda ao setor e preserve os direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Luiz Carlos Motta - presidente