Para fortalecer o combate à violência contra a mulher e sensibilizar a sociedade, a CNTC aderiu ao "Agosto Lilás", uma campanha nacional que visa combater a violência de gênero e celebrar a Lei Maria da Penha (11.340). Criada em referência à Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, a Campanha Agosto Lilás nasceu da necessidade urgente de inibir os casos de violência doméstica no Brasil. Seu principal objetivo é informar a população sobre a importância da prevenção e do enfrentamento à violência contra a mulher, incentivando as denúncias de agressão por meio dos canais apropriados. É importante destacar que a violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

FEMINICÍDIO

Os dados sobre a violência contra a mulher no Brasil são alarmantes. De acordo com o 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2023, 1.467 mulheres foram vítimas de feminicídio, o maior número registrado desde a tipificação do crime em 2015. Além disso, houve um aumento de 9,8% nos casos de agressão decorrente de violência doméstica, totalizando 258.941 ocorrências. As tentativas de feminicídio também cresceram 7,2%, com 2.797 vítimas, e as tentativas de homicídio contra mulheres subiram 9,2%, totalizando 8.372 casos. Outros registros preocupantes incluem ameaças (aumento de 16,5%), perseguição/stalking (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupro (6,5%).

ENFRENTAMENTO

Diante desse cenário, a CNTC reconhece a importância de se debater publicamente o tema para apoiar as trabalhadoras da categoria que enfrentam essa realidade e reforça seu compromisso na luta contra a violência doméstica e familiar. Milhares de mulheres ainda estão presas no ciclo da violência doméstica, que pode durar dias, meses ou até anos. O enfrentamento da violência contra a mulher é uma responsabilidade coletiva e contínua, envolvendo tanto homens quanto mulheres.

180

Identificar o ciclo da violência, acolher a vítima e mostrar que há um caminho de libertação por meio do acionamento dos órgãos responsáveis, como o Disque 180, Disque 100, Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacias de Polícia, CRAS e CREAS, pode ser crucial para salvar vidas e impedir que mais mulheres façam parte das trágicas estatísticas nacionais e internacionais. Denunciar a violência pode salvar uma vida. O silêncio mata. Denuncie!

CURTA

PARA TRÁS - A Lei 14.611/23, conhecida como Lei da Igualdade Salarial entre mulheres e homens e mulheres que exercem as mesmas funções completou um ano em julho e está enfrentando desafios significativos. Exemplo recente é o Projeto de Decreto Legislativo 169/24, proposto pela deputada Adriana Ventura (Novo/SP), que visa suspender a regulamentação da lei. A parlamentar argumenta que as normativas regulamentadoras, como o Decreto 11.795/23 e a Portaria 3.714/23 do Ministério do Trabalho e Emprego, impõem obrigações que não estavam originalmente previstas na lei. Para a CNTC este projeto é um retrocesso nos direitos legais e protetivos à mulher.

Luiz Carlos Motta - Presidente