Na semana de combate ao trabalho escravo, celebrado em 28 de janeiro, a Fecomerciários e seus 72 Sindicatos Filiados reafirmam o seu engajamento unitário pela adoção do Trabalho Decente; base para a erradicação dessa exploração de mão de obra no Brasil. O sindicalismo comerciário paulista entende que são pilares estratégicos do conceito de Trabalho Decente.

1) Os direitos e princípios fundamentais do trabalho.

2) A promoção do emprego de qualidade.

3) A extensão da proteção social e o 

4) Diálogo social.

Sinteticamente, esses pilares trazem a ideia de que todos tenham o direito de realizar um trabalho produtivo, em condições dignas, com liberdade e segurança. O respeito às normas de direito, saúde e segurança do trabalhador e políticas de proteção social também são fundamentais e colaboram para:

1) Redução das desigualdades sociais.

2) Superação da pobreza e 

3) Desenvolvimento sustentável. 

A OIT estabeleceu três objetivos principais que refletem as dimensões mais importantes da proteção social. São elas: 

1) Promover condições essenciais para o Trabalho Decente, incluindo remuneração e jornada de trabalho adequadas, além de segurança e saúde. 

2) Promover a extensão da cobertura e a efetividade dos sistemas de seguridade social, para proporcionar acesso a cuidados de saúde e proteção do rendimento em contingências como maternidade, desemprego, doenças, invalidez e acidentes de trabalho. 

3) Promover programas e atividades para proteger grupos vulneráveis, tais como migrantes e trabalhadores informais, entre outros. 

Motta 

O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, observa: “Não há vida decente sem Trabalho Decente. É nosso compromisso humanizar as relações entre capital e trabalho e estimular a aplicação do diálogo social entre trabalhadores, governos e empresários”. 

Fonte: Zilmara Alencar Consultoria Jurídica