A Defensoria Pública do Estado de São Paulo lançou, dia 13, data que marca o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente, a cartilha “ECA Digital: Direitos e Segurança na Rede – Manual de Cidadania Virtual e Proteção na Internet”. A publicação foi elaborada pela Assessoria da Infância e Juventude da instituição e busca traduzir, em linguagem acessível, os principais direitos e cuidados envolvendo a presença de crianças e adolescentes na internet.

O material está disponível em versão digital e também foi impresso para distribuição nas unidades da instituição, ampliando o acesso às orientações por crianças, adolescentes, famílias e profissionais que atuam na rede de proteção.

O lançamento ocorre em um momento em que o chamado ECA Digital passou a ocupar espaço central na pauta nacional. A Lei 15.211/25, conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelece deveres para produtos e serviços de tecnologia da informação acessados por esse público, como redes sociais, jogos eletrônicos, aplicativos e plataformas de vídeo. Leia a cartilha na íntegra na seção “Publicações” do Portal da Federação e saiba mais sobre a Defensoria no www.defensoria.sp.def.br. 

Márcia 

“Trata-se de uma oportuna celebração aos 36 anos do ECA, que conta com todo apoio da Federação. A cartilha traz importantes orientações sobre os cuidados necessários para ampliar a proteção a crianças e adolescentes”. 

Fonte: Defensoria Pública do Estado de São Paulo