Sob a presidência do senador Rogério Carvalho (PT/SE), o presidente da CNTC, da Fecomerciários e Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, participou, nesta terça-feira, 2, de produtiva Audiência Pública na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) do Senado Federal.
Em pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 148/15, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da gradativa Redução da Jornada de Trabalho de 44 para 36 horas semanais. A citada redução começaria com uma diminuição para 40 horas, no primeiro ano, e, a partir daí, cairia uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
Presentes, o senador Paim, o economista do Dieese, Alexandre S. Ferraz, o presidente da Anamatra, Dr. Valter S. Pugliesi, o presidente da CUT/DF, Rodrigo Rodrigues, Pablo Rolim, representante da CNI, e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Frentistas de Brasília e diretor na Força Sindical, Willian Ferreira da Silva.
Trechos do pronunciamento do presidente Motta
“Tenho marcado posição favorável à Redução da Jornada Semanal de Trabalho, Sem Redução Salarial e Sem Horas Extras! O mote desta atuação conjunta, ou seja, na liderança sindical comerciária e como parlamentar, é: “Redução da Jornada Semanal de Trabalho, Sem Redução Salarial, Sem Horas Extras: Onde Menos Vale Mais!”.
“Queremos preservar a dignidade da pessoa humana, consagrada na Constituição, combater a precarização e proteger o trabalho, o descanso e a saúde”.
“O excesso de jornada está comprometendo a saúde mental dos comerciários e dos trabalhadores que atuam no setor de serviços”.
“Essa redução também tem sido apontada em todo o Planeta como alternativa para enfrentar o desemprego. Defendo que esta redução se configure numa Política Permanente de Geração de Empregos a ser adotada no Brasil”.
“É preciso frisar a necessidade de serem gerados empregos formais, com todos os direitos garantidos e rigoroso cumprimento da nova jornada estabelecida e sem horas extras. Afinal, o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio familiar, à prática religiosa, à educação e ao lazer! Toda e qualquer forma de trabalho tem de ser digna!”.
“Considero que para a aprovação da PEC 148 é preciso haver uma ação de articulação nacional, liderada pelo movimento sindical a fim de sensibilizar o Congresso Nacional para a sua aprovação e imediata entrada em vigor!”.
