Historicamente engajado na luta pelo fim de toda e qualquer forma de violência à mulher, o presidente da Fecomerciários, Deputado Federal Luiz Carlos Motta, aproveita o ensejo da celebração dos 17 anos da Lei Maria da Penha (7/08) para divulgar algumas de suas ações no Congresso Nacional para acabar com este tipo de agressão.

Destacam-se: 1) Ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho, (OIT) pelo fim da violência e do assédio no mundo do trabalho. 2) Apresentação de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que amplia a implementação de políticas de combate à violência contra a mulher. 3) Votações favoráveis no plenário da Câmara em defesa das mulheres, como o Projeto de Lei, já aprovado, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres, a partir da denúncia feita a qualquer autoridade policial ou a partir de alegações escritas.

Motta

“Entre as atividades consta a introdução de novo artigo na Lei Maria da Penha. Ele especifica que a lei se aplica a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida”.