O 1º Relatório Nacional de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios revela: as mulheres brasileiras recebem 19,4% menos que os homens que ocupam a mesma função. Juntamente com os Ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego, os dados mostram também a desigualdade salarial entre os gêneros, consolidando informações de 49.587 empresas com 100 ou mais funcionários em todo o Brasil em 2022. Conforme indicado no relatório, o Estado de São Paulo se destaca ao concentrar 33% dos estabelecimentos participantes, totalizando 16.536 empregadores.
eSocial
Essas 49.587 empresas tiveram ontem, 31, para compartilharem o documento com seus funcionários e público em geral. O relatório individual de cada uma foi disponibilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego MTE no Portal Emprega Brasil quinta-feira, 21. A consolidação dos dados se deu conforme informações do eSocial. Pode ser acessada por meio do “login” com CNPJ e senha do empregador. Constata-se que não há apenas a disparidade salarial entre homens e mulheres, mas também variações significativas conforme os grupos ocupacionais. Apresenta, por exemplo, dados nacionais de remuneração média e salário contratual mediano de mulheres e homens, além das realidades em cada unidade da federação, a realidade dos salários por raça/cor e por grandes grupos ocupacionais.
Multa
A legislação exige que este relatório seja publicado nos sites das respectivas empresas, em suas redes sociais e em um local visível para ampla divulgação. Aquelas que não cumprirem esta determinação estão sujeitas a uma multa de 3% do total da folha de pagamentos (limitada a 100 salários mínimos) e, com disparidades salariais identificadas, serão notificadas pelo MTE. Terão 90 dias para elaborar um Plano de Ação para Redução da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios, com a participação de representantes sindicais e dos funcionários. O objetivo é reduzir as discrepâncias salariais sem justificação. Observa-se que a Lei 14.611 que trata da Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens foi sancionada em julho de 2023.
Denúncias
Denúncias podem ser feitas através da Carteira de Trabalho Digital, acessível no site ou no aplicativo para smartphones desenvolvido pelo MTE para os sistemas Android e iOS. Antes de denunciar, é necessário acessar o portal digital de serviços do governo federal, o Gov.br.
Luiz Carlos Motta
Presidente
