A Portaria 3.665/23, do Ministério do Trabalho, que retomava a necessidade de assinatura acordo coletivo como requisito para permitir o trabalho no comércio aos feriados, suspensa até 1º de março, por ter enfrentado muitas desinformações, teve 301 votos favoráveis e 131 contrário, na Câmara Federal. A votação do PDL 405/23, que cancelaria a Portaria, ocorreu na última terça-feira, 21. O autor da proposta é o deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE). Já na quarta-feira, 22, entidades nacionais representativas dos empresários e dos trabalhadores, se reuniram virtualmente com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir o tema. Ficou acordado que a Pasta vai criar uma Mesa Tripartite com o objetivo de refazer o texto da Portaria, que voltará a valer a partir de março. A primeira reunião presencial da Mesa está marcada para a próxima quarta-feira, 29, na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro.
CURTAS
Dieese - Pesquisa do Departamento revela que no segundo trimestre deste ano apenas 33,7% da população negra brasileira ocupou cargos de direção e gerência no mercado de trabalho.
INSS - Até o fim de 2024, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, pretende reduzir para 30 dias o prazo máximo para resposta aos pedidos de benefícios concedidos pelo Instituto. Hoje, cerca de 55% desses pedidos são analisados em 45 dias.
SALÁRIOS - O boletim Olho na Negociação do Dieese revela que de janeiro a outubro, 78,3% dos acordos ficaram acima da inflação (INPC-IBGE). Outros 16,4% foram equivalentes ao índice, enquanto 5,4% ficaram abaixo. A variação média neste ano é de 1,13% acima do INPC, indicador usado como referência nas negociações salariais. Foram analisados até agora 15.822 reajustes, entre convenções e acordos.
Luiz Carlos Motta - Presidente
