O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), da Fecomerciários e Deputado Federal, Luiz Carlos Motta, teve o seu Requerimento aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, semana passada, para a inclusão da Confederação em futuras audiências públicas que vão debater a crise de saúde mental no trabalho, seus impactos na economia e na legislação trabalhista.

O líder sindical comerciário também alerta que a saúde mental do trabalhador merece atenção e respeito! Essa é uma das suas prioridades na Câmara Federal e no sindicalismo comerciário paulista, uma vez que apoia integralmente a Norma Regulamentadora Número 1, que aborda o gerenciamento de riscos psicossociais nos ambientes de trabalho, conforme atualização feita em 2024 (Portaria 1.419).

A decisão tripartite foi composta por Sindicatos de Trabalhadores e Confederações Patronais, além do Ministério do Trabalho e Emprego. A data provável para entrar em vigor é 26 de maio próximo, a partir de quando os contratantes de mão de obra terão que incluir a avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A mudança destaca que riscos psicossociais, como estresse, assédio e carga mental excessiva, devem ser identificados e gerenciados pelos empregadores como parte das medidas de proteção à saúde dos trabalhadores.

A Norma Regulamentadora Número 1 obriga legalmente:

1) Avaliar riscos psicológicos no trabalho. 

2) Criar ações de prevenção e acolhimento. 

3) Oferecer canais seguros de denúncias.

Motta frisa: 

“Essa atualização da NR Número 1 é um avanço significativo. O trabalhador deve prestar atenção aos seus limites, à sua saúde mental e buscar ajuda”.