Nesta quinta-feira, 12, o plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/24, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. Com 49 votos a favor e 19 contra, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados para uma nova análise. O texto estabelece a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), também chamado de "imposto do pecado".
A proposta foi debatida e aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na última quarta-feira, 11. O PLP apresenta os principais detalhes da Reforma, implementada em 2023 por meio de emenda constitucional. Sua aprovação é vista como prioridade pelo Governo Federal, que pretende sancionar o texto ainda neste ano para dar início às alterações nos sistemas de arrecadação e aos períodos de transição e testes.
COMITÊ GESTOR
Outro projeto relacionado à Reforma Tributária, o PLP nº 108/24, que cria o Comitê Gestor do IBS, ainda aguarda apreciação no Senado e deverá ser analisado no próximo ano. Entre os destaques votados, o que propunha incluir armas e munições no IS foi rejeitado, recebendo 33 votos favoráveis e 32 contrários — abaixo dos 41 votos necessários para aprovação.
Os demais destaques foram igualmente rejeitados. No parecer final, o relator Eduardo Braga manteve as carnes na lista de produtos da cesta básica isenta de impostos. A inclusão foi uma das principais alterações feitas pela Câmara dos Deputados, resultado da pressão da bancada ruralista, apesar da oposição do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
CURTAS
SUBIU I - O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central elevou a taxa Selic de 11,25% para 12,25% ao ano. Todos os nove integrantes do comitê concordaram com o aumento de um ponto percentual.
SUBIU II - O setor de serviços no Brasil registrou aumento de 1,1% em outubro de 2024 em relação a setembro, alcançando o maior nível desde o início da série histórica em 2012. Os dados são da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
SUBIU III - Os financiamentos para a compra de veículos novos e usados no Brasil apresentaram um crescimento de 12,4% em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2023, de acordo com dados da B3 (Bolsa de Valores do Brasil).
SUBIU IV - O comércio varejista no Brasil registrou um crescimento de 0,4% em outubro de 2024, na comparação com o mês anterior, marcando a segunda alta consecutiva do indicador, que já havia subido 0,6% em setembro. Os dados são da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC).
Luiz Carlos Motta - Presidente
