Os Sincomerciários filiados à Federação seguem mobilizados e unidos na defesa dos direitos dos funcionários das Casas Bahia, que entre os dias 13 e 14 de agosto, fechou 298 lojas e demitiu 1.900 trabalhadores no Brasil, sem nem sequer tratar da questão previamente com as entidades sindicais comerciárias.

Confederação e Federação

Em Nota Oficial, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) observou, na ocasião, que “essa conduta violou frontalmente a tese vinculante do STF (Tema 638 da Repercussão Geral), a qual estabelece que a intervenção sindical prévia é exigência procedimental formal improrrogável para a demissão em massa de trabalhadores”.

No dia 16, a empresa entrou com pedido de Recuperação Judicial. Um dia depois, a CNTC, por meio da assessoria jurídica dos escritórios Zilmara Alencar Consultoria Advogados e M.Calvo & J.Vidal Advogados Associados, entrou com Ação Judicial (TRT da 10ª Região), da qual saiu vitoriosa, uma vez que “decisão liminar da Tutela Cautelar Antecedente proferida no dia 18, a juíza titular da 11ª Vara do Trabalho (DF) determinou a suspensão dos efeitos das dispensas coletivas”.

Já a Fecomerciários, por meio do seu Centro de Estudos Jurídicos, protocolou “Amicus Curiae” na recuperação judicial e os Sincomerciários, por sua vez, estão se reunindo com representantes da Casas Bahia e visitando os locais de trabalho, entre outras ações conjuntas com os seus Departamentos Jurídicos e veiculação de notas de repúdio aos fechamentos das lojas e demissões em massa.

Márcia

A presidente em exercício da Federação, Márcia Caldas, afirma: “As Casas Bahia agiu de forma arbitrária ao promover as dispensas coletivas, sem observar a necessária e imprescindível participação dos Sincomerciários. Nossa base permanece atenta e acompanhará de perto os desdobramentos dessa crise”.