Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, o texto base da Reforma Tributária (PLP 68/24), que agora segue para o Senado, onde será analisado e, se aprovado, encaminhado para a sanção presidencial. Foram 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP) votou “sim”. Também presidente da Fecomerciários e da CNTC, o parlamentar cumpriu o seu compromisso de atuar naquela Casa de Leis pela simplificação tributária, redução da burocracia, combate à evasão fiscal e promoção de um ambiente de negócios mais competitivo, com o tão esperado barateamento dos alimentos. Se aprovada no Senado, a nova legislação vai entrar em vigor gradativamente a partir de 2026. 

Alimento barato

O relator da matéria, deputado Reginaldo Lopes, apresentou em Plenário um substitutivo. Na votação dos destaques, foi aprovada emenda que inclui carnes, peixes, queijos e sal na lista de alimentos com alíquota zero de Impostos (IBS e CBS), alimentos que estavam com redução de 60% das alíquotas. Além desses produtos, o texto inclui alíquota zero para o óleo de milho, a aveia e as farinhas e à redução de 60% de tributo, foram acrescentados pão de forma e extrato de tomate. São mudanças para baratear os alimentos do povo brasileiro que contaram com o “sim” do Deputado Motta. Também trabalhou para que a carne entrasse como alimento da cesta básica e articulou para que fossem feitas incorporações como a isenção dos planos de saúde de autogestão e previdência complementar fechada.

A matéria segue para o Senado.

A Reforma inclui: 

1) Unificação de tributos.

2) Redução da cumulatividade de impostos.

3) Implementação de mecanismos que beneficiam a população de baixa renda, como a restituição de parte dos impostos pagos em produtos da cesta básica.

Motta 

"A Reforma tem de promover justiça fiscal. Ela traz mudanças essenciais para o crescimento econômico e a criação de um ambiente mais favorável para os investimentos".