A Carta de São Paulo, lida nesta quarta-feira, 24, durante a celebração do 33º Aniversário da Lei de Cotas (8.213/91) pode ser conferida na seção “Publicações” do portalfecomerciarios.org.br. Apoiadora do evento, realizado pela Câmara Paulista pela Inclusão da Pessoa com Deficiência (PcD), a Fecomerciários levou para a Praça das Artes, em São Paulo, profissionais do seu Departamento de Educação e Responsabilidade Social.
Conheça alguns trechos da Carta:
“Plano Novo Viver sem Limite, visa garantir dignidade, promover direitos e ampliar o acesso à educação, à cultura e ao emprego para as pessoas com deficiência”.
“Depois de 11 anos sem a realização de concursos públicos para o Ministério do Trabalho, celebramos também a abertura de 900 vagas para Auditores Fiscais com a maioria delas destinada ao estado de São Paulo”.
“Na contramão desses avanços, a celebração do aniversário da Lei de Cotas também acontece em um período em que ainda persistem tentativas de se flexibilizar a legislação”.
“A Lei de Cotas continua sendo a principal ferramenta de garantia de emprego formal para as pessoas com deficiência no Brasil”.
“A contratação de pessoas com deficiência é uma determinação legal e não pode ser passível de negociação!”.
Motta
O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, diz: “Sem preconceito e discriminação! Os direitos das pessoas com deficiência devem ser respeitados”.