A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) obteve uma vitória histórica para os trabalhadores das Casas Bahia, na noite desta terça-feira, 18. A Juíza da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, Dra. Katarina Roberta Mousinho de Matos, proferiu decisão liminar totalmente favorável aos funcionários do Grupo Casas Bahia, nos autos da ação ajuizada pela CNTC.
Em “Comunicado Oficial”, a Diretoria da CNTC frisa que continuará informando a categoria a cada novo desdobramento das ações jurídicas e institucionais. Conforme a Nota, “hoje, aproximadamente 1.900 trabalhadores e trabalhadoras das Casas Bahia acordarão com seus vínculos trabalhistas e benefícios restabelecidos. Estas pessoas terão mais um motivo para sorrir hoje, certamente”. Leia a Decisão na íntegra na seção “Publicações” no Portal da Federação.
A ação judicial foi ajuizada pela CNTC, com a assessoria dos advogados:
Dra. Zilmara Alencar, Dra. Camila Alves da Cruz, Dra. Thaís Furtado de Almeida, Dr. Ariovaldo Aparecido da Câmara e Dr. João André Vidal de Souza (Fecomerciários). .
Conquistas
1. Suspensão das Dispensas Coletivas — Restabelecimento dos Vínculos.
2. Preservação dos Planos de Saúde e Benefícios Assistenciais.
3. Proibição de Novas Dispensas Coletivas sem Intervenção Sindical.
4. Instauração Compulsória do Diálogo Sindical.
5. Preservação de Provas — Legal Hold.
6. Transparência e Prestação de Informações (48 horas para a empresa apresentar dados sobre demissões, lojas fechadas e demais elementos da operação).
7. Audiência de Conciliação a ser designada em caráter de urgência, com a participação do Ministério Público do Trabalho.
8. Comunicação ao Juízo da Recuperação Judicial sobre a ação trabalhista em trâmite.
Márcia
A presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, comemora: “Vitória histórica do sindicalismo comerciário. Conforme orientação da nossa Confederação, ‘vamos nos mobilizar para uma luta organizada contra aqueles que desrespeitam os direitos dos trabalhadores por nós representados. Respeito à dignidade humana não tem preço’. A cada novo desdobramento das ações jurídicas e institucionais, a categoria e as suas entidades representativas serão informadas”.
