O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou nesta quinta-feira, 25, em Brasília, importante reunião acerca da regulamentação do trabalho em feriados no comércio brasileiro (Portaria 3665).
Participaram o ministro Luiz Marinho (e assessoria), representantes dos patrões e dos trabalhadores, entre eles, Amauri Mortágua, presidente do Sincomerciários de Tupã e da UGT/SP. Integrante do Grupo de Trabalho (GT) como membro titular, o líder sindical comerciário informa que das negociações que se iniciaram em fevereiro deste ano, chegou-se a entendimento a respeito da regulamentação do horário de trabalho em feriados no comércio.
Ele explica: “As partes assinaram um histórico documento, a partir do qual foi elaborada minuta de Portaria disciplinadora do trabalho em feriados no comércio, que foi entregue ao Ministro do Trabalho, com todas as assertivas pertinentes. Nela, estão descritas as negociações e conceituadas a base dos trabalhos e do entendimento obtido”.
Amauri sublinha que foram mantidas determinações da legislação trabalhista, com proeminência e valorização da negociação coletiva, inclusive estabelecendo parâmetros para localidades onde não há sindicatos na base. O líder sindical comerciário sublinha que a minuta será analisada pelos organismos jurídicos governamentais e, após a liberação de sua versão final, a Portaria será editada em cerimônia a ser agendada no mês de julho próximo.
Amauri
“Sem dúvida é uma vitória das partes interessadas, da negociação, do diálogo e do entendimento. Aliada ao conhecimento, ao bom senso e ao equilíbrio das negociações coletivas, a serenidade das discussões levou a uma solução que traz segurança jurídica, contempla justas aspirações e beneficia a sociedade como um todo”. O objetivo é alterar o anexo da Portaria 671/2021 e a substituição da Portaria 3.665/2023, atualmente em vigor.
Márcia
A presidente em exercício da Federação Márcia Caldas, diz: “O sindicalismo comerciário paulista sempre esteve atento a essa questão. Com base no diálogo, o Grupo de Trabalho chegou a um equilíbrio vitorioso”.
